As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem
cooperação com o poder público, têm na prática do ensino
uma de suas funções precípuas. Esse ensino é prestado a
certas categorias sociais ou grupos profissionais. Qual(is)
entidade(s) presta(m) esse tipo de serviço à sociedade?
Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional,
possuem deveres a serem cumpridos, e é em razão desse fato
que lhes são conferidos poderes que podem ser delegados.
Com relação ao ato de delegação de competências, é correto
afirmar que
A atividade administrativa, de forma geral, sublegal ou
infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que
assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de
garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja
que a concretização do preconizado em lei. Esse contexto
relaciona-se a qual princípio específico?