Questões da Prova COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração

À luz do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte e cinco por cento da remuneração de Ministro de Estado.

II Poderá ser concedido auxílio-moradia ao servidor quando seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional.

III No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses.

IV Auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei, paga mensalmente ao servidor, como forma de compensação pelas despesas com moradia e transporte.

Das afirmativas, estão corretas  

Ao participar de uma comissão de licitação em universidade pública federal, o assistente administrativo deve buscar cumprir os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Um desses princípios se refere à igualdade das pessoas perante a lei, segundo o qual não se pode fazer nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Esse princípio é denominado