Além da advertência, suspensão e demissão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, existem outras penalidades disciplinares, como:
Além de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e retirar,
sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, conforme
determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras
proibições, tais como:
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além
da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particulares, outras licenças
também poderão ser concedidas ao servidor:
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a remoção é o
deslocamento do servidor,
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância
do cargo público dar-se-á por