Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 1

Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.

Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.

Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.

Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.

Nas contratações públicas de bens e serviços, deve ser concedido tratamento diferenciado e favorecido a agricultores familiares e produtores rurais, desde que sejam pessoas jurídicas.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.