Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de
cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre
o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP):
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de
direito público que servem como um instrumento do
Estado para regular e fiscalizar a atividade privada
em alguns setores específicos da economia. Sobre as
agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a
alternativa incorreta: