Os consórcios públicos podem ser contratados
pela administração para a realização de objetivos de
interesse comum. A constituição do consórcio se dá
por meio de contrato cuja celebração dependerá de
prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale
abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que
deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.
De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o
sistema de registro de preços nada mais é do que o
conjunto de procedimentos para registro formal de
preços relativos à prestação de serviços e aquisição
de bens, para contratações futuras pela Administração
Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não
contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema
de registro de preços.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem
fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto,
não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.