Sobre a modalidade de licitação denominada
Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a
quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os
demais concorrentes, recusar-se a celebrar a
contratação dentro do prazo de validade de sua
proposta:
A modalidade de licitação para aquisição de
bens e serviços comuns, onde a disputa pelo
fornecimento se dá através de sessão pública,
presencial ou eletrônica, por meio de propostas e
lances, para a classificação e habilitação do licitante
que ofertou o menor preço, é: