Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei
n.º 8.112/1990, analise as afirmativas,
identificando com “V” as verdadeiras e com “F”
as falsas, assinalando a seguir a alternativa
CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) Vencimento é a retribuição do cargo efetivo,
acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido
das vantagens de caráter permanente, é
irredutível.
( ) Nenhum servidor poderá perceber,
mensalmente, a título de remuneração,
importância superior à soma dos valores
percebidos como remuneração, em espécie,
a qualquer título, no âmbito dos respectivos
Poderes, pelos Ministros de Estado, por
membros do Congresso Nacional e Ministros
do Supremo Tribunal Federal.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento
não serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultante de decisão judicial.
( ) O servidor poderá receber remuneração
inferior ao salário mínimo, em caso de
calamidade pública ou grave crise
econômica.