Questões da Prova INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Servidores Públicos são pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. Com relação aos servidores públicos, pode-se afirmar:
I –De acordo com a Constituição da República, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
II –Agente Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.
III –Servidores estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV –Empregados públicos são aqueles contratos sob regime
da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações
decorrentes da Constituição da República. Embora sujeito à
CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais
referentes a requisitos de investidura, acumulação de
cargos, vencimentos, entre outras previstas na
Constituição.