De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
constituem indenizações ao servidor, dentre outras, as seguintes:
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que
somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por
Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº
8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como
As pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar
atividades de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e
organização empresarial, são as