Questões da Prova ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais

Q576115

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576115 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que:

ao se criar um novo ministério, está-se promovendo uma descentralização administrativa.

por se subordinar ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União integra o Poder Legislativo.

as sociedades de economia mista podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas.

a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital de empresa pública pertencente à União é admissível.

autarquias e fundações públicas apenas podem ser criadas por meio de lei específica.

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Q576087

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576087 Direito Administrativo

São características das autarquias, exceto:

criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

personalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.

capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.

especialização dos fins ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.

sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.

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