Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, o conjunto de “atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor” denomina-se:
Considerando a Lei 8.112/90, um servidor público, cujo deslocamento da sede não constitui exigência permanente do cargo, afastar-se por um período de três dias da sede localizada no município de Seropédica-RJ em caráter eventual ou transitório, deslocando-se para o município de Vila Velha-ES. Fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com: