Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Administrador
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Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os
administrados possibilidades de terem conhecimento das
razões de determinada prática adotada pela administração
pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e
cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir
a segurança dos administrados.
A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a
pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que
efetivamente execute o ato administrativo.
A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos
ministros de Estado.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve
ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a
administração ou de produtos legalmente apreendidos ou
penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública,
poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação,
tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento
e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.