Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

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Q543617
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |
Q543617 Direito Administrativo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Alternativas
Respostas
1: C
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