Questões da Prova CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1
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Ainda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da administração, ser considerada classificada
Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.
Caso se identifique eventual superfaturamento do valor pago na contratação, pela administração pública, de reconhecido cantor de música popular brasileira, responderão, subsidiariamente, o agente público responsável pela contratação e o artista, nessa ordem.
Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.
Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação