Questões da Prova FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em razão do princípio da legalidade, é correto afirmar que a

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Dentre outros casos, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é necessária a motivação dos atos administrativos, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, quando

A respeito de licitações, considere:

I. Quanto à competição no processo licitatório, pode-se afirmar que é relativa, na medida em que, no interesse público, impõe-se regras, dentre outras, que afastam o licitante não constituído regularmente.

I. O julgamento das propostas deve ser objetivo e pautado por critérios claros contidos no edital.

III. Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a Administração Pública é obrigada a contratar imediatamente o licitante vencedor.

Está correto o que consta APENAS em

A forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei para desempenhar atividade de natureza econômica, com personalidade de direito privado, organizada sob a forma de sociedade civil e constituída com capital público, refere-se ao conceito de