Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
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A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.
O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.
As empresas públicas são compostas por capital unicamente de origem governamental.