Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.
Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de licitação.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços públicos de coleta de lixo urbano com base em rescisão unilateral de contrato administrativo.