Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Economia

Foram encontradas 7 questões

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Q16309 Direito Administrativo
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?
Alternativas
Q16308 Direito Administrativo
Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas.

Imagem 013.jpg

A relação correta é:
Alternativas
Q16307 Direito Administrativo
A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:
Alternativas
Q16300 Direito Administrativo
Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, trata-se esta de uma
Alternativas
Q16298 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, são feitas as afirmações abaixo.

I - Os atos de caráter normativo poderão ser delegados, de acordo com a conveniência do dirigente do órgão.

II - Os atos decisórios de órgãos colegiados deverão constar de ata ou termo escrito, sendo permitido efetuar sua reprodução mecânica, desde que não sejam prejudicados direitos dos interessados.

III - No caso de decisão sobre concursos públicos, tais atos poderão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos.

IV- Contra decisões administrativas cabe recurso, que deve ser dirigido inicialmente à autoridade prolatora do ato.

Estão corretas APENAS as afirmações:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: B
5: D