Questões da Prova FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 11 questões
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I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.
II. Podem ser cadastrados ou não.
III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Constitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
II. As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos poderão se efetivar antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
IV. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em