Questões da Prova VUNESP - 2011 - CREMESP - Analista Administrativo - Licitações

A Lei n° 10.520/2002 estabelece sobre a fase externa do pregão, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

  Segundo a Lei n° 8.666/1993 – Licitação Pública, as compras, sempre que possível, deverão:

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II. ser processadas através de sistema de leilão;

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento próprias do setor público;

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que contém apenas condições corretas.

Segundo a Lei n° 8.666/1993 – Licitação Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária, quando for o caso.

Está correto o contido em

A Lei n° 8.666/1993 – Licitação Pública, define que toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é considerada um(a)

  A Lei n° 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

III. produzidos no País;

IV. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Assinale a alternativa que contém a sucessão correta.