Questões da Prova CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade

Foram encontradas 10 questões

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Q109944 Direito Administrativo
Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens
a seguir.
É vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Alternativas
Q109918 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes às sanções administrativas
e à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993.

O valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no ato da contratação, sendo que o contratado não responde por outros pagamentos dessa natureza.
Alternativas
Q109917 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes às sanções administrativas
e à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993.

No processamento e julgamento das infrações penais definidas na lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, são aplicados subsidiariamente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.
Alternativas
Q109949 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.

São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente.
Alternativas
Q109948 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.

A lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os princípios da administração pública.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C