Questões da Prova FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público

Q40283

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |

Q40283 Direito Administrativo

Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a

isenção de controle ou tutela.

especialização dos fins ou atividades.

criação por lei.

personalidade jurídica pública.

capacidade de autodeterminação.

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Q40282

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |

Q40282 Direito Administrativo

É certo que, as Sociedades de Economia Mista

somente podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, vedada a sua criação pelos Municípios.

têm como objeto a prestação de uma atividade econômica empresarial, vedada a realização de atividade pública.

embora pertencendo à Administração direta, ostentam estrutura e funcionamento de empresa particular.

não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, só auferindo as prerrogativas administrativas, tributárias e processuais concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais.

possuem capital exclusivamente privado e direção exclusiva do ente estatal ao qual estão subordinadas.

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Questões da Prova FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público

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