Questões da Prova CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado

Q46040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46040 Direito Administrativo

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.

O servidor militar não pode exercer as funções de pregoeiro.

O pregão eletrônico pode ser aplicado às licitações para locações imobiliárias e alienações em geral.

A secretaria de planejamento e gestão do Estado é o órgão gestor do sistema pregão na forma eletrônica.

O prazo de validade das propostas deve ser, regra geral, de cento e oitenta dias.

Somente são exigidos documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, sendo vedada a apresentação de qualquer documento que possa identificar os interessados em participar do certame.

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