Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo na administração pública federal. Nessa situação,
Ricardo tem direito a décimo terceiro salário e a repouso
semanal remunerado, e a duração do seu trabalho normal não
deve ser superior a quarenta horas semanais.