Questões da Prova CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q573136

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573136 Direito Administrativo

Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que

não se encontra na redação do 'caput' do Art. 37 da CF/88.

constituem-se como tal, apenas as entidades paraestatais.

não há mais dúvida de que as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Indireta.

os consórcios públicos são os únicos que são constituídos na Administração Indireta, no direito positivo brasileiro.

autarquias, fundações e consórcios públicos são pessoas jurídicas somente de direito privado.

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Q573135

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573135 Direito Administrativo

A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,

desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

descentralização por colaboração é a que se verifica quando dentro dos quadros da administração, distingue-se claramente o nível de direção do de execução.

das modalidades de descentralização administrativa existem somente as que se classificam por serviços, funcional ou técnica.

descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

a descentralização politica ocorre quando se verifica uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria, com capacidade genérica.

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