Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Alguns órgãos possuem capacidade processual, que
independe da personalidade jurídica, já que possuem
interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como,
por exemplo, as agências executivas, que operam contratos
de gestão.
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Conforme a teoria administrativa moderna, a melhor
explicação da relação entre Estado e seus agentes está
expressa na teoria da representação, segundo a qual esses
agem em nome da pessoa jurídica (Estado) que compõem.