Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Servidor público federal que tem filho com paralisa cerebral tem direito a horário especial quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sendo obrigado, entretanto, a compensar o horário, de forma a respeitar a duração semanal de trabalho.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Entre outros casos previstos em lei, o tempo de serviço em atividade privada será contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade desde que, durante esse tempo, o então empregado estivesse devidamente registrado e perfazendo as contribuições relativas à Previdência Social.