Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 17 questões
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A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocorrer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade.
As OSCIPs não recebem repasse de serviço público nem têm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocorre nas OSs.