Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.
De acordo com a Lei de Wagner, à medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público também se expande, porém em proporção menor do que a renda.
A curva de Lorenz, geralmente apresentada por uma curva em forma de parábola, representa a relação entre a receita do governo com o imposto a distintas alíquotas.
A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gere repercussões monetárias sobre a economia.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.
Se a taxa de juros incidente sobre a dívida é menor que a taxa de crescimento do PIB, e o governo possui superávit primário, então a autoridade fiscal pode continuamente pagar a dívida antiga emitindo novas dívidas, sem elevar a razão dívida/PIB.
O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.
As operações compromissadas efetuadas pelos bancos públicos junto ao Banco Central são computadas para fins da apuração da dívida bruta do governo geral.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.
A carga tributária no Brasil, cuja principal parcela é atribuída ao governo federal, superou a marca de 50% do PIB, já em 2012.
O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.
No atual governo federal, observa-se elevação da dívida líquida do setor público em decorrência da política fiscal contracíclica.
A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil em 1986 prejudicou a política de controle inflacionário, tendo em vista que essa conta era um dos instrumentos de política monetária.
Caso a dívida pública cresça a taxas constantes durante determinado período, é possível ao governo, em cenários de crescimento econômico acelerado, reduzir o percentual do seu orçamento utilizado para o pagamento de juros.
A senhoriagem corresponde ao imposto inflacionário definido a partir dos aumentos nominais das diversas modalidades de impostos decorrentes exclusivamente do aumento geral de preços.
O déficit governamental pode ser expresso a partir do déficit público nominal, que é calculado subtraindo-se as receitas totais do governo das despesas totais.