Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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O COAF poderá requerer aos órgãos da administração pública informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades consideradas suspeitas.
Se forem dada a maturidade e a rentabilidade inicial de um título pré-fixado, então, quanto menor for a taxa de cupom, menor será a variação percentual no preço do título decorrente de oscilações na taxa de juros de mercado.
Considere que, em determinado ano, a inflação anual tenha sido de 14%. Nessa situação, de acordo com “a crítica de Lucas”, o crescimento da moeda nominal, a inflação esperada e a inflação efetiva podem ser reduzidas no ano subsequente, sem que haja recessão.
O superávit primário, como proporção do PIB requerida para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, é uma função direta da relação entre a dívida pública/PIB e a taxa de juros e, ainda, uma função inversa do crescimento real da economia, para certa taxa de inflação e de senhoriagem.
A duration modificada de uma letra financeira do Tesouro (LFT), com prazo de maturidade superior a uma letra do Tesouro Nacional (LTN), será, necessariamente, maior que a da LTN.
Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva.
O problema de principal-agente é um tipo de problema caracterizado por um esforço que não pode ser monitorado e medido pelo principal e, portanto, não pode ser diretamente recompensado.
O modelo do principal-agente depende da relação hierárquica entre os indivíduos e, principalmente, da existência de ações ocultas.
Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.
De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.
O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.
Política Fiscal. Nota para a imprensa BCB. 28/06/2013.
Com base nas informações acima e nos conceitos relacionados à dívida pública, julgue o item que se segue.
O setor público gastou menos do que arrecadou no mês de maio, conforme evidenciado pelo superávit primário de R$ 5,7 bilhões, que considera o esforço para o pagamento de juros nominais de R$ 20 bilhões nesse mês.
Política Fiscal. Nota para a imprensa BCB. 28/06/2013.
Com base nas informações acima e nos conceitos relacionados à dívida pública, julgue o item que se segue.
A necessidade de financiamento do setor público foi positiva em maio, haja vista o resultado nominal negativo nesse mês.
O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. Para facilitar a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, a parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária em moeda estrangeira não é considerada.
O estado regulador depende das agências que operam o Poder Executivo fora da administração direta e do entendimento de que a revisão das normas acontece juntamente com a revisão orçamentária.