Em 2018, o Governo Federal elaborou o Guia para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem por objetivo
promover o fortalecimento da disseminação de práticas relativas à melhoria na qualidade regulatória do país. Um dos tópicos
abordados no Guia está relacionado aos custos regulatórios, que envolve a estimativa dos custos diretos e indiretos que possam
incorrer sobre os agentes econômicos. No que tange aos custos regulatórios,
Como forma de melhorar a eficiência regulatória, e visando estimular ganhos de produtividade e redução nas assimetrias de
informações nos processos de concessão, têm-se adotado métodos de regulação tarifária tais como: cost plus (custo do serviço)
e price cap (preço-teto). No que diz respeito a esses dois métodos:
A Curva de Laffer de um determinado imposto é dada
por I=12α-α2
-16, na qual I é o montante arrecadado em
milhões e α é a alíquota do imposto, em percentual.
Pode-se afirmar que:
Os tributos e, incluídos entre eles, os impostos, ocupam
posição de absoluto destaque entre as fontes de receitas
para os diversos tipos de governos. Acerca do assunto,
assinale a alternativa correta.