Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz em seu Art.48 a seguinte descrição: São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público...
Nesse contexto, o Art.48 da LRF elenca itens para divulgação em meios eletrônicos de acesso público. Entretanto, existe um item entre eles, que é descrito no Art. 54 da mesma Lei, com a necessidade de ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes.
Essa é uma referência a
- o efeito da inflação sobre a receita e despesa do governo; - o efeito da variação das taxas de juros; A partir desses esclarecimentos assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA, para fins de complementar a afirmação:
Um aumento do déficit orçamentário do governo em determinado período, através de uma redução de impostos,
( ) Um aumento na taxa de juros nominal irá aumentar a NFSP no seu conceito nominal. ( ) Quedas sucessivas nas arrecadações tributárias contribuem para o aumento da NFSP. ( ) No conceito operacional da NFSP, considera-se a taxa de juros real. ( ) As variações da inflação não terão efeito para o cálculo da NFSP operacional.
Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:
No tocante aos conceitos “acima da linha” e “abaixo da linha”, utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, considera-se:
I. Ambos são métodos de apuração fiscal, com focos distintos, ora sobre os fluxos, ora sobre os estoques.
II. O método “abaixo da linha” representa a medida do fluxo do resultado primário.
III. O método “acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público.
IV. Ambos possuem como ponto de partida os saldos da dívida pública para obter as necessidades de financiamento.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, a respeito das características da economia brasileira e das relações comerciais e financeiras do Brasil com outros países.
A elevação do risco Brasil impacta positivamente as despesas
com o pagamento de juros sobre o estoque da dívida externa.
A carga tributária no Brasil tem como principal base de incidência os bens e serviços, o que lhe confere caráter essencialmente regressivo.
Os gráficos a seguir mostram as despesas previdenciárias de diversos países em relação ao PIB, tomando-se como referência a razão de dependência, e a estimativa de evolução da própria razão de dependência no Brasil e na Europa.

Acerca das informações e dos gráficos mostrados, julgue o item a seguir.
As projeções da razão de dependência no Brasil indicam que
o gasto público com saúde tende a crescer mais que o gasto
associado à educação.
Os gráficos a seguir mostram as despesas previdenciárias de diversos países em relação ao PIB, tomando-se como referência a razão de dependência, e a estimativa de evolução da própria razão de dependência no Brasil e na Europa.

Acerca das informações e dos gráficos mostrados, julgue o item a seguir.
Ainda que introduzida uma idade mínima universal para
aposentadoria no Brasil, os gastos previdenciários como
proporção do PIB tendem a crescer como resultado do
processo de envelhecimento da população e da própria
estrutura da previdência no Brasil, baseada na solidariedade.
Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
Embora a segunda metade do primeiro governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido marcada
pelo aumento expressivo do gasto público, quando comparada
aos dois primeiros anos de mandato, os resultados primários e
as taxas de juros e de câmbio viabilizaram a redução da dívida
líquida do setor público.
No período que antecedeu a implantação do Plano Real, o resultado primário do setor público beneficiou-se de instrumentos temporários de contenção fiscal, como, por exemplo, as receitas de concessões de serviços públicos e o imposto provisório sobre movimentações financeiras.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.

Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
O resultado primário requerido para manter estável a dívida
pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais
elevado for o nível de endividamento do país.