Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Indicadores de sustentabilidade da política fiscal deveriam, em princípio, ser derivados da restrição orçamentária intertemporal do governo, de acordo com a qual o valor presente dos gastos, incluídos os juros da dívida pública e o pagamento da própria dívida, deve ser superior ao valor presente dos impostos. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Uma importante função do endividamento público é propiciar maior equidade entre gerações. Em momentos de crise, por exemplo, na ausência do crédito público, os choques teriam de ser absorvidos pelo aumento na carga tributária ou por cortes em outros gastos, penalizando-se demasiadamente a geração atual. A dívida pública permite dividir os custos de um investimento com todas as gerações que se beneficiarão dele. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

A particularidade no cálculo do superávit primário é o cômputo das correções monetárias e cambiais, com a exclusão dos juros (encargos) incidentes sobre os juros da dívida, incorporando, assim, o impacto das transferências sucessivas dos déficits anteriores. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

As necessidades de financiamento do setor público são determinadas com base no critério chamado “abaixo da linha”, que leva em consideração a variação dos estoques da dívida pública, pela ótica de seu financiamento. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Peacock e Wiseman, ao estudarem o crescimento dos gastos públicos, detectaram, entre outros, o chamado efeito inspeção, resultante da expectativa da sociedade pela melhoria dos serviços prestados pelo governo, alcançada em razão de distúrbios sociais, o que aumentou a tolerância à tributação. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

A intervenção no mercado com a produção de bens diretamente pelo governo pode ser indispensável quando os investimentos requeridos forem volumosos, os riscos associados ao projeto forem elevados, os prazos de maturação forem longos e os resultados forem incertos. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Uma justificativa para a alocação de recursos do Estado na economia considera que há bens cuja determinação de preços pelo mercado é inaplicável, como no caso dos bens públicos, pela indivisibilidade de consumo.

Julgue o item, referente à macroeconomia. 

Entre os objetivos na gestão da dívida pública federal, destacam-se: financiá-la ao menor custo, mediante títulos a taxas flutuantes, que venham a reduzir os encargos a longo prazo; e estreitar os prazos de vencimento, evitando-se excessivo comprometimento com as gerações futuras. 

Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir. 

No Brasil, a livre concorrência é um princípio constitucional e a legislação busca reprimir o abuso do poder econômico.