O Estado apresenta algumas funções essenciais que direcionam suas ações a fim de promover o bem-estar social, deste modo é correto afirmar que: 

Dentro da teoria do setor público existem elementos que compõem a discussão teórica. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta. 

A economia do país deve ser a principal preocupação de seus governantes e para que ela flua de maneira satisfatória, muitas ações são necessárias. Nesse sentido, tivemos nos últimos anos o debate e a implantação de projetos de reforma em algumas áreas. Entre essas reformas NÃO está:

Para Riani (2013), em geral, a política fiscal do governo atua como um movimento contracíclico para controlar o nível de renda da economia.

Se há necessidade de expandir a renda, as três alternativas de uso da política fiscal para alcançar esse objetivo são:

Qual é o impacto dos cortes de impostos sobre a demanda agregada, de acordo com a política fiscal?

O efeito crowding-out refere-se ao fenômeno em que o aumento do gasto público pode reduzir o investimento privado, devido à elevação das taxas de juros ou à competição por recursos financeiros no mercado. Como o efeito crowding-out pode impactar a demanda agregada?

A taxa pigouviana busca alinhar os interesses privados com o bem-estar público. Dadas as alternativas abaixo, assinale a que expressa corretamente o objetivo principal de uma taxa pigouviana:

Nos últimos anos, a discussão sobre o envelhecimento populacional no Brasil tem ganhado relevância, devido ao impacto desse fenômeno nas políticas públicas e no sistema de seguridade social. Qual das medidas abaixo seria a mais efetiva para mitigar os impactos econômicos do envelhecimento populacional no Brasil?

As funções econômicas do Estado, segundo Richard Musgrave, são amplamente reconhecidas e discutidas na teoria econômica. Ele propôs que o Estado desempenha três funções principais para assegurar o funcionamento adequado da economia e o bem‑estar da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma dessas funções.

A regulação econômica consiste na atuação indireta do Estado na economia, por meio de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na coletividade.

Sobre as agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir

I. As agências reguladoras surgiram com o propósito de monitorar as atividades do setor privado no exercício de serviços públicos, sendo órgãos imprescindíveis no processo de descentralização patrocinado pelo Estado.

II. As agências reguladoras produzem regras e normas que imputam custos às unidades reguladas, atraindo, complementando ou contrariando interesses privados e públicos.

III. A agência reguladora é uma autarquia de regime especial criada por lei, com estrutura colegiada, caracterizada pelo poder de normatização dos serviços públicos apresentando uma maior independência técnica. A agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ente estatal que a criou, o qual exerce controle legal de correção finalística.

Está correto o que se afirma em

A utilização dos indicadores de eficiência energética possui vários objetivos associados e devem estar alinhados com as políticas implementadas. Dessa forma, para cada objetivo, um conjunto de indicadores deve ser selecionado.

A figura a seguir apresenta uma ilustração dos níveis de agregação dos indicadores e a necessidades de dados.

Fonte: Adaptado com base em Vikhorev, Greenouth e Brown (2013): Na advanced energy management framework to promote energy awareness. Disponível em: https//bit.ly/3JiJqFm

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O nível de agregação do indicador é diretamente proporcional à necessidade de dados.

( ) No topo da pirâmide estão indicadores agregados, sendo o principal a intensidade energética, medida pelo consumo energético pelo PIB.

( ) Próximo à base, estão dados mais agregados como o consumo por produção física do setor, planta, unidade operacional e por uso final. Os últimos indicadores demandam menos dados e são menos complexos e se aproximam mais da eficiência de fato.

As afirmativas são, respectivamente,

A energia elétrica contribuiu positivamente para os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As atividades de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos registraram crescimento de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2022. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto mais aquecida a economia, maior será o uso de energia. O PNE 2050 sinaliza o compromisso em nortear as decisões de política energética a partir de uma visão estratégica e de longo prazo. O documento foi elaborado com o concurso da Empresa de Pesquisa Energética -EPE a partir de diretrizes do MME.

II. Questões como infraestrutura inadequada, pobreza energética e disparidades socioeconômicas representam obstáculos significativos para o desenvolvimento inclusivo. Superar esses desafios requer políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura e colaboração internacional.

III. O consumo de energia elétrica per capita é um dos principais indicadores de desenvolvimento econômico utilizados no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Na teoria microeconômica, os bens públicos possuem algumas características fundamentais que os distinguem dos bens privados.

Entre essas características, pode-se citar corretamente

Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior.
Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que

Os ciclos econômicos se referem às flutuações recorrentes de crescimento e recessão em uma economia. Durante as fases de recessão, o governo pode adotar políticas para estabilizar a economia e estimular o crescimento. Suponha que o governo de um país esteja enfrentando uma recessão caracterizada por alta taxa de desemprego e queda no consumo.
Com base nesse cenário, uma medida de estabilização econômica que o governo pode adotar para combater essa recessão é a seguinte:

Suponha que o governo de um país esteja adotando uma política fiscal expansionista para estimular a economia. Como parte dessa política, ele pretende aumentar os gastos públicos em infraestrutura e oferecer incentivos fiscais para setores estratégicos.
Nessa situação é correto afirmar que

Em relação à política fiscal e tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Um aumento nos tributos sobre a renda das famílias reduz a renda disponível para consumo e pode ter um efeito recessivo na economia.
( ) Em uma política fiscal expansionista, o governo busca reduzir gastos públicos e aumentar tributos para conter a inflação.
( ) Os gastos governamentais em infraestrutura, educação e saúde são exemplos de despesas que podem estimular o crescimento econômico a longo prazo.

As afirmativas são, respectivamente,

Qual dos seguintes cenários descreve melhor uma economia mista em ação?

Sobre as funções do setor público, o déficit e as questões orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Regimes Cambiais, analise as afirmações abaixo:
1. O papel do setor público na Economia é fundamental e deve cumprir algumas funções, tais como: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico.
2. O déficit público ocorre quando os gastos superam o montante de arrecadação. As principais conceituações de déficit público são: déficit nominal ou total, chamado de Necessidades de Financiamento Líquido do Setor Público não financeiro (NFSP) (conceito nominal), déficit primário ou fiscal, déficit operacional (necessidade de financiamento do setor público – conceito operacional) e déficit de caixa.
3. O processo orçamentário no Brasil corresponde a cinco fases principais: elaboração, tramitação legislativa, execução orçamentária, monitoramento e prestação de contas.
4. A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 1º, os seguintes princípios: a ação planejada e transparente, a prevenção de riscos, o equilíbrio das contas públicas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
5. No regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é fixa, sendo determinada pelo Banco Central, ou seja, o Banco Central se compromete a comprar e vender divisas a um preço fixado por ele. No regime de taxas flutuantes (ou flexíveis) de câmbio, o valor da taxa de câmbio é determinado livremente no mercado. No regime de bandas, a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com limites máximos e mínimos (banda). No regime de flutuação suja (Dirty Floating), que é o mais utilizado no Brasil, o câmbio é determinado pelo mercado, no entanto, o Banco Central intervém procurando limitar sua instabilidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.