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Em determinado ano, é possível que, ainda que o resultado primário seja superavitário, a dívida pública acumulada aumente.
Desde 2005 o Brasil não carrega mais dívida externa em seu estoque.
Impostos sobre consumo de bens e serviços são tipicamente regressivos.
A cobrança de impostos sobre propriedade é característica da função distributiva do Estado.
A adoção de políticas anticíclicas é a atuação do Estado em sua função estabilizadora.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visa reduzir as desigualdades socioeconômicas no Brasil, promovendo oportunidades de desenvolvimento que resultam no crescimento sustentável, na geração de renda e na melhoria da qualidade de vida. A PNDR possui abrangência nacional e atua nas escalas macrorregional (para reduzir as desigualdades inter-regionais) e sub-regional (para reduzir as desigualdades intrarregionais). Entre os seus objetivos, a PNDR busca
[...] As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado (...) O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,83 bilhões, ante déficit de R$ 30,27 bilhões em agosto de 2022. (...) Os gastos com juros ficaram em R$ 83,73 bilhões, contra R$ 35,62 bilhões de agosto de 2022. (...) Em 12 meses, o setor público acumula déficit nominal de R$ 762,45 bilhões, ou 7,30% do PIB. [...]
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/econo mia/noticia/2023-09/contaspublicas-tem-deficit-de-r-228-bilhoes-em-agosto-indica-o-bc. Acesso em: 02 nov. 2023.
Com base nos conceitos e medidas do déficit público e da dívida no Brasil, é correto afirmar que
I. No ano de 2023, o Estado do Paraná apresentou um superávit primário de R$ 8,4 bilhões.
II. Pesquisa mostra que o aumento do valor do salário-mínimo causou um aumento na taxa de inflação.
III. É justo que os mais ricos paguem maior alíquota de impostos, comparando-se com os mais pobres.
IV. O poder público deve investir mais em educação para o trânsito e menos em radares de velocidade.
Considerando os significados de argumentos normativos e argumentos positivos, assinale a alternativa correta.