Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4

Adotando o regime de câmbio flutuante, o Banco Central do Brasil expande ou contrai a base monetária por intermédio da compra ou venda de reservas internacionais, impondo disciplina à condução da política econômica. Essa passividade da política monetária fará que, no longo prazo, a taxa de expansão monetária do país com câmbio flutuante seja igual à taxa de expansão monetária do país ao qual a moeda está atrelada na flutuação.

O subsistema normativo, que compõe o Sistema Financeiro Nacional, engloba as instituições — como a Comissão de Valores Mobiliários — que estabelecem as regras e diretrizes de funcionamento da economia, assim como os parâmetros para a intermediação financeira e para a fiscalização da atuação das instituições operativas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor.

Se o custo marginal social for igual ao benefício marginal, haverá o que se denomina falha de mercado. Essa falha ocorre somente no caso de existirem mercados incompletos, concorrência imperfeita, externalidades ou informação assimétrica.

O risco moral, relacionado à presença de informação assimétrica, engloba o denominado problema agente-principal, que ocorre no caso em que o agente, devendo agir no interesse do principal, é incentivado a agir de forma contrária ao que espera o principal. Isso ocorre porque o agente tem mais informações sobre suas ações do que o principal e, também, porque o principal não pode monitorar perfeitamente o agente.