Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para analista do seguro social
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Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
constituirão reservas técnicas, provisões e
fundos, de conformidade com os critérios e
normas fixados pelo órgão regulador e
fiscalizador.
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
poderão contratar operações de resseguro,
por iniciativa própria ou por determinação
do órgão regulador e fiscalizador, a fim de
assegurar compromissos assumidos junto
aos participantes e assistidos de planos de
benefícios, observados o regulamento do
respectivo plano e demais disposições
legais e regulamentares.
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
somente poderão instituir e operar planos
de benefícios para os quais tenham
autorização específica, segundo as normas
aprovadas pelo órgão regulador e
fiscalizador.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É defeso ao patrocinador o custeio da
despesa administrativa da entidade de
previdência complementar, observados os
limites e critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e fiscalizador.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É vedado ao patrocinador assumir
encargos adicionais para o financiamento
dos planos de benefícios, além daqueles
previstos nos respectivos planos de
custeio.
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