Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário para Prefeitura de Valença - BA

Q639706

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639706 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e fontes de financiamento da Seguridade Social.

A seguridade tem como objetivo o tratamento desigual entre às populações urbanas e rurais, tendo em vista as peculiaridades de cada uma.

O empregador contribuir apenas sobre a folha de salário.

Além das fontes de custeio expressamente previstas na Constituição, a lei poderá, obedecidos os limites impostos na própria Constituição, instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, não podendo a lei exigir delas o cumprimento de qualquer exigência para que possam gozar dessa imunidade.

As contribuições sociais para a seguridade social podem ser exigidas imediatamente após a publicação da lei que as houver instituído.

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