Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para stj

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir. 

Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento. 

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

Considere a seguinte situação hipotética

Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.

Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi.

A concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, não sendo admissível ao requerente desse benefício fazer-se acompanhar, no momento do exame, de médico por ele remunerado.