Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário para Prefeitura de Mendes - RJ

Q618635

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Mendes - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Mendes - RJ - Advogado |

Q618635 Direito Previdenciário

Marque a alternativa correta:

É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos.

Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão reter a contribuição federal, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício desses, de sistemas de previdência e assistência social.

Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviço à empresa não pode ser objeto da contribuição para a seguridade social por constituírem base de cálculo de outra exação, o imposto de renda.

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