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Q2377340 Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:

I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Alternativas
Q2368873 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços destinados ao segurado, exceto:
Alternativas
Q2352484 Direito Previdenciário
De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos
Alternativas
Q2351307 Direito Previdenciário
Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.
Alternativas
Q2351306 Direito Previdenciário
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: E
24: E
25: C