Questões de Concurso

Foram encontradas 1.517 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2927858 Direito Previdenciário

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.

I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.

II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.

III. Esse regime é de filiação obrigatória.

IV. Há caráter contributivo nesse regime.

Alternativas
Q2909744 Direito Previdenciário

Analise as assertivas, considerando as regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

II. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

Está correto o contido em

Alternativas
Q2909743 Direito Previdenciário
Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social na condição de
Alternativas
Q2909742 Direito Previdenciário
No que diz respeito à compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2901279 Direito Previdenciário

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) caracteriza a assistência social como:

Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: D
19: A
20: A