Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria
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Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal,
e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram
núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos.
Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá
direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo
regime de previdência social dos servidores públicos federais.
Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito
a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.