Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
Foram encontradas 10 questões
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Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é
filiado obrigatório do regime geral de previdência social.
Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.
Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.
No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a
seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência
privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre
contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras
disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de
previdência complementar.
Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.
O gozo do direito aos benefícios de regime de previdência
privada patrocinada pelo empregador depende da concessão do
benefício correspondente do regime geral de previdência
social.
Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça
simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão
será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de
previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de
previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em
comissão.