Questões da Prova CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico

Q596342

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596342 Direito Previdenciário

A Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecida, dentre outras, a seguinte condição:

trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

vinte e cinco de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.

sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

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