Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria

De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é penalmente responsável ou, ainda, relativa ou plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua periculosidade cessou.

De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
À justiça criminal, o exame psiquiátrico médico-legal determina se um indivíduo é capaz ou, ainda, se relativa ou absolutamente incapaz para exercer os atos jurídicos da vida.