A matricialidade sociofamiliar é reconhecida como uma das bases organizacionais no processo de gestão do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (PNAS, 2004). Por sua vez, tal afirmação só não é
condizente com o entendimento de que
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe “sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde", bem como sobre “a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes".
Com base no artigo 6º desse dispositivo legal, indique a alternativa abaixo que apresenta algumas
possibilidades de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei de nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, indica as ações
governamentais, em distintas áreas, que deverão ser desenvolvidas para que os direitos e as condições de
vida desejáveis, para a população idosa, sejam assegurados. No que tange à implementação da Política
Nacional do Idoso na área da saúde, só NÃO pode ser considerada uma competência dos devidos órgãos e
entidades públicos:
À pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos, incapazes para o trabalho e de prover sua própria
manutenção e/ou tê-la provida por sua família, reserva-se a possibilidade de recebimento de uma renda
básica, no valor de 1 (um) salário mínimo, mediante concessão do Benefício de Prestação Continuada –
BPC. Trata-se de um direito vinculado à proteção social básica que não é cumulável com qualquer outro, no
âmbito da seguridade social. Considerando as legislações que regulamentam o BPC no Brasil, indique a
alternativa abaixo que apresenta a principal condição para o seu recebimento.
Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência
Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da
participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros,
representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com
o propósito de