Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social para agente de atividades administrativas

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
( ) Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Está correto o que se afirma em

Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar e promover condições de igualdade e, nesse contexto, cabendo ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a CF/1988 contribuíram para embasar a elaboração do (ECA), aprovado em 1990. Crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento desta visão sobre este segmento na legislação e na sociedade brasileira. (CASTRO; MACEDO, 2019.)
Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Considerando o Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia e do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA e do Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
II. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
III. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Está correto o que se afirma em