De acordo com orientações técnicas para serviço de
acolhimento institucional, o atendimento humanizado de
crianças e adolescentes em tais serviços requer uma estreita articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS)
e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida normativa orienta sobre situações de crianças e
adolescentes que demandam articulação com a Rede de
Saúde e prevê ações de capacitação em saúde e acompanhamento dos educadores, cuidadores e dos profissionais dos serviços de acolhimento. Orienta ainda que
os órgãos gestores dessas duas políticas desenvolvam
estratégias conjuntas, voltadas para a atenção integral à
saúde das crianças e dos adolescentes, por meio de
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) compõe a Proteção Social Básica que, além do enfrentamento das vulnerabilidades, direciona suas ações para a prevenção de situações de risco social. Atender a situações
de vulnerabilidade ou risco requer a definição de fluxos e
procedimentos entre as proteções básica e especial, entre CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado
de Assistência Social) consolidando, assim, a referência e
contrarreferência do usuário no SUAS. Conforme Orientações Técnicas sobre o PAIF, a equipe de referência do
CRAS, ao atender ou acompanhar uma família e identificar
situações de risco social, deve
Tomando por base as diretrizes para a Política Nacional
de Capacitação explicitada na NOB-RH do SUAS, a capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social
deve ser promovida com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de
habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos
usuários para o aprimoramento da política pública. Essa
capacitação tem por fundamento a educação permanente
e deve ser feita de forma
Na luta pela hegemonia na sociedade, as classes sociais
fundamentais, burguesia e proletariado, formulam e
implementam formas diferenciadas de participação social,
expressas por práticas educativas de mobilização e organização dessas classes. Embora desenvolvida em diferentes espaços sócio-ocupacionais, a participação social
não se constitue como processo exclusivo da prática dos
assistentes sociais. Porém, no âmbito do Serviço Social, a
mobilização social e a organização inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão como elementos constitutivos, traduzindo nos movimentos da prática profissional
modalidades de sua assimilação e
Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional,
tais como: casas de passagem, abrigos, casa lar, repúblicas e famílias acolhedoras, devem estar devidamente
registrados nos seguintes Conselhos, de acordo com o
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescentes à convivência familiar e
comunitária: